TRUST vira assunto no Brasil como anteparo a patrimônio não declarado de políticos

Advogado Eduardo Salomão Neto explica o conceito e a relação com a legislação brasileira em livro publicado pela Trevisan Editora

Embora não exista oficialmente no Brasil, o trust esteve presente nas pautas dos principais veículos de comunicação no País nas últimas semanas, como mecanismo de anteparo a patrimônio não-declarado.de políticos.

Mas, afinal, o que é o trust? O advogado Eduardo Salomão Neto, mestre em Direito Comercial e Tributário e autor do livro “O Trust e o Direito Brasileiro”, publicado pela Trevisan Editora, explica que trata-se de uma ferramenta que possibilita a transferência de bens para que sejam administrados por um terceiro – seja pessoa física ou jurídica – em favor de quem os transferiu. O trustee, que é quem irá gerir o recurso, passa a ser o proprietário legal dos ativos. Dependendo do tipo de contrato, esse montante pode retornar ao investidor ou a seus herdeiros. Também existe a possibilidade de aplicação do capital em outra finalidade previamente combinada.

“Entre pessoas físicas, o trust é utilizado para prover descendência. A pessoa pode deixar o patrimônio no trust para que ele seja posteriormente destinado aos filhos e netos mediante determinados eventos, como a entrada na faculdade, por exemplo”, explica Salomão Neto. O especialista destaca que também é possível que os investidores transfiram recursos ao trust para que o dinheiro seja utilizado em projetos de caridade. Nesse caso, o capital não irá retornar ao proprietário anterior.

O autor ressalta que o trust não existe oficialmente no Brasil, principalmente porque a legislação nacional não reconhece a dupla propriedade de um bem. Entretanto, a legislação brasileira reconhece esse mecanismo quando constituído em outros países. “O trust, por si só, não configura irregularidade, desde que os valores sejam devidamente declarados”, acrescenta Salomão Neto.

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Imagem ilustrativa

Eduardo Salomão Neto é mestre em Direito Comercial e Tributário pela Universidade de Londres, doutor e livre-docente em Direito Comercial pela USP (Universidade de São Paulo), advogado especializado em Direito Bancário e autor do livro “O Trust e o Direito Brasileiro”, publicado pelo selo jurídico da Trevisan Editora.

Sobre o livro “O Trust e o Direito Brasileiro”: aborda o surgimento do trust, sua evolução e o efeito dele no Brasil. Conta a história do instituto desde sua origem na Inglaterra Medieval até hoje, com exposição de seu regime jurídico baseado na transferência de bens a terceiros nos países da Common Law. Aborda a recepção dos trust estrangeiros no sistema jurídico brasileiro, os critérios estabelecidos para essa recepção e as leis aplicáveis a eles. Dedica ainda, um capítulo à influência dos princípios do trust no regime legal brasileiro das sociedades anônimas, de onde decorrem várias aplicações práticas ressaltadas pelo autor.

 Fonte: KB Assessoria em Comunicação