TCE transfere para segunda-feira feriado em comemoração à instalação do Estado de Rondônia

Foi assinada na última quarta-feira (28) pela Presidência do Tribunal de Contas (TCE-RO) a Portaria nº 1.233/2016, que transfere para a próxima segunda-feira (2) o feriado estadual de 4 de janeiro, alusivo à instalação do Estado de Rondônia.

Desse modo o TCE informa aos gestores públicos e toda a sociedade que, na segunda-feira, não haverá atendimento ao público, dentro do regime de plantão adotado pela Corte em sua sede para este período de recesso. Por outro lado, na próxima quarta-feira (4), o atendimento ocorrerá normalmente.

A íntegra da portaria pode ser lida no Diário Oficial eletrônico do TCE nº 1.302, publicado nessa quarta-feira (28).

PRAZOS

Quanto aos prazos processuais, estes estão suspensos desde o início do recesso no Tribunal de Contas, em 20 de dezembro, voltando ao fluir normalmente a partir do dia 9 de janeiro de 2017, considerando em seu cômputo o prazo anteriormente decorrido.

Essa medida, contudo, não se aplica aos procedimentos relativos às licitações no âmbito administrativo do Tribunal de Contas e também para medidas de natureza urgente, especialmente as proferidas em face do plantão, assim como os prazos dos atos delas decorrentes (tanto no caso das licitações quanto das medidas consideradas urgentes).

Fonte: Assessoria – TCE/RO