Sistema Único de Assistência Social debatido em audiência pública

Por indicação do deputado Ribamar Araújo (PR) aconteceu na manhã da última sexta-feira (25), no Plenário da Assembleia Legislativa, audiência pública que defendeu a criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O parlamentar afirma que o SUAS é uma bandeira de luta em todo o Brasil, sendo uma “afirmação da política de assistência social como política pública que assegura a proteção social”.

Para Ribamar, o fortalecimento do SUAS e dos conselhos (Estaduais e municipais de saúde) é um mecanismo de controle social e de garantia de democratização do acesso e da qualidade dos serviços sócio-assistenciais.

Debatedores

O ex-presidente do Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo (CEAS), Adriano Borges, relatou a experiência do atendimento da rede de assistência social, com média e alta complexidade; serviços de atendimento a pessoas de rua entre outras ações.

Adriano defendeu pontos que devem ser levados em consideração, como a responsabilidade do Estado, com colaboração das entidades civis; a continuidade dos benefícios de assistência social; o co-financiamento da assistência social brasileira (União, Estados e municípios), sendo que municípios estão sem condições, devendo os outros entes se organizar e cumprir com as políticas e garantir os direitos.

Também defendeu a profissionalização e valorização dos profissionais da área, através de política de capacitação permanente e criação dos planos de carreira.

O presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Porto Velho Thiago Silva, agradeceu a presença e se colocou à disposição para colaborar na construção do SUAS.

A presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS), Marinilde Helena dos Santos, disse que o governo está imbuído na instituição do SUAS em âmbito estadual. Apresentou a Carta Aberta da Assistência Social do Estado.

No documento consta o compromisso de institucionalizar legalmente o SUAS com respeito ao princípio de descentralização administrativa e participação da sociedade civil. O reordenamento institucional e fortalecimento do órgão gestor da política pública, garantindo a efetivação de concurso público em 2017.

A carta também garante destinação de recursos financeiros do orçamento para o setor, bem como funções e gratificações aos gestores.

A vice-presidente do colegiado estadual dos gestores municipais do Estado, Geane Oliose, defendeu a assistência social como um direito de todo cidadão e um dever do Estado. O SUAS foi institucionalizado em 2005 de forma descentralizada e participativa e, âmbito federal. No Estado é preciso fortalecer as políticas públicas de qualidade e digna.

O presidente do Conselho Estadual de Saúde, Raimundo Nonato Soares, afirmou que o maior problema em nosso país é a corrupção, o que impede que recursos cheguem à população e áreas fins. Também defendeu a manutenção das políticas públicas ao setor para manter os direitos.

A gestora da Secretaria de Estado da Ação Social, Hérika Fontenele, disse que a política de assistência é muito nova e que o SUAS é uma criança ainda, e que muito precisa ser conquistado. Se trabalhava com a assistência social como um favor ao cidadão e que hoje se busca trabalhar como um direito do cidadão e dever do Estado.

Afirmou que à frente da SEAS há apenas seis meses, foi possível reestruturá-la, formando equipe multidisciplinar, preparando a secretaria para poder trabalhar junto com os municípios, orientando e norteando as políticas públicas. Pediu a constante capacitação da equipe, através do CapacitaSuas, bem como criar, implementar e incentivar os Conselhos Municipais.

A partir desta estruturação, defendeu Hérika, será possível “através da união das três esferas de poder mais a sociedade civil, irmanados para fazer a SUAS que nós queremos”.

No fechamento da audiência, o deputado Ribamar teceu comentários relacionados as falas, sentindo-se satisfeito em ter sido o instrumento para que o debate ocorresse. Criticou a questão da PEC 241 (hoje no Senado com o número 55) que poderá tirar direitos dos cidadãos e enfatizou “o câncer da corrupção que tanto traz prejuízos à população”.

Por isso, afirmou Ribamar, é preciso ter atenção especial e permanente para defender uma assistência justa e ampla e que atenda ao cidadão.

Fonte: ALE/RO – Geovani Berno
Foto: Ana Célia e José Hilde