Rede de fortalecimento na ação social discutida na Assembleia Legislativa

A crise política e econômica em que se encontram as secretarias de assistência social, municipais e estadual, em Rondônia, e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) foi o tema da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (12), proposta pelo deputado Hermínio Coelho (PDT).

O encontro, segundo Hermínio, atende pedido do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Rondônia (Coegema), com sede em Presidente Médici, e representantes dos 52 municípios do Estado para que, junto ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, possam fortalecer a representação municipal nos conselhos, comissões e colegiados em território nacional.

O parlamentar afirma que há aproximadamente dois anos os municípios não estão recebendo repasse de recursos financeiros, estadual e federal, além de outros assuntos de interesse social.

O presidente do Colegiado Estadual de Gestores de Assistência Social (Coegema), Rodrigo Costa, disse que os repasses federais estão atrasados há mais de dois anos, ultrapassando R$ 2 bi aos municípios e que somente com os recursos próprios do município, não conseguem suprir a necessidade.

Disse que as secretaria não tem mais a questão do assistencialismo, mas sim o fortalecimento das pessoas para que elas sejam protagonistas de suas vidas.

O secretário de Ação Social (Semas), de Porto Velho, Solano de Souza Ferreira, afirmou que o governo federal vem num desmonte da assistência social de modo geral e que na capital é extremamente complicado de se atuar devido a dispersão territorial. Com isso, produz hoje 65 mil no cadastro único (CAD único) e 25 mil no bolsa família.

Solano também relatou a questão crescente de violência contra a mulher e vulneráveis, havendo necessidade de apoio maior do Estado, auxiliando o custeio da assistência social, pois o município sozinho não conseguirá suprir.

Hermínio sugeriu que das emendas parlamentares, 25% são obrigatórios para saúde e educação, e que proporá alguma forma, que obrigue os parlamentares a colocar um percentual na ação social para auxiliar as ações dos municípios.

O coordenador estadual da Política de Assistência Social, Massimo Araújo, disse que atualmente existem 61 CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social) no Estado, formando a rede de proteção social, somado a mais de 400 ONGs credenciadas que auxiliam no atendimento. A discussão é saber agora, afirmou, se os recursos destacados no orçamento serão o suficiente para atender todo o sistema.

O SUAS precisa ser reconhecido como um sistema de acolhimento e é necessário o seu fortalecimento.

A representante da Suas em Cacoal, Mirian Lacerda agradeceu o espaço de discussão. Assistência social é direito, de quem quer que necessite independente de contribuição previdenciária. “Nosso público é grande e por isso precisamos de recursos do Estado”, afirmou. Assistência social, saúde e judiciário devem andar juntos para atender corretamente a população.

A vice-prefeita eleita de Campo Novo e ex-secretária de Ação Social do Estado, Valdenice Ferreira, disse que o escape para o segmento seria de um fundo para os repasses, o que independeria de convênios para enviar recursos. A área precisa de capacitação técnica ao pessoal dos municípios, pois muitas vezes se tem recursos e não tem quem vá geri-los. Concluiu afirmando que se os deputados enviarem emendas “serão carregados ao final do mandato, pois até hoje nunca vi algum parlamentar destinar recursos para a área”.

A representante dos técnicos de Assistência Social, Roseli Ferreira, afirmou que há muitos profissionais que não sabem trabalhar, por não conhecer os sistemas destinados ao setor, e por estes “detalhes” recursos foram perdidos.

A secretária municipal de Machadinho do Oeste, Lucinéia dos Reis reforçou o pedido das emendas parlamentares para a área da assistência social.

Da Semas de Vilhena, Juliane Zanardi defendeu concurso para CRAS e CREAS, pois em Vilhena tem somente uma técnica concursada. Mudando a administração praticamente muda-se todo o pessoal e todos os que foram capacitados darão lugar a outros que vão necessitar de capacitação e formação, “concurso público para todos”, defendeu. Ela agradeceu emenda do deputado Hermínio ao município.

O presidente da Comissão de Defesa e Direitos Humanos da OAB, Jacson da Silva Souza, colocou a Ordem à disposição de todas as secretarias se precisarem de apoio.

A secretária de Estado da Ação Social (Seas), Hérica Lima Fontenele, reafirmou a questão da Ação Social enquanto política de garantia de direitos para aqueles que realmente precisam, não mais de assistencialismo. Fez balanço dos trabalhos desenvolvidos pela Seas, como rede de proteção à mulher e no combate a fome com a criação do Fundo para Erradicação da Pobreza (Fecoep).

Falou que a secretaria manterá o diálogo com os municípios, trocando ideias para manter a política de garantias de direitos.

O presidente da Coegema, Rodrigo Costa finalizou agradecendo a parceria, saindo do encontro com a semente plantada, acompanhando o orçamento. Cargos públicos passam, mas projetos e políticas públicas ficam para sempre.

Como encaminhamento ficou a proposta do deputado Hermínio para que os parlamentares estaduais encaminhem suas emendas destinando 5% para a área de assistência Social.

O presidente da Coegema entregou certificado nomeando o deputado Hermínio Coelho como padrinho do colegiado e ao deputado Ribamar Araújo (PR) o certificado de parceiro e amigo.

O deputado Hermínio Coelho agradeceu a assessoria da Mesa Diretora que já elaborou o texto para ser apresentado em Plenário que garante os recursos de 25% para a área da saúde e educação oriundos de emendas parlamentares e agora destinam também 5% para a Assistência Social.

Fonte: ALE/RO – Geovani Berno
Foto: Ana Célia e José Hilde