Procurador de Rolim de Moura diz que matéria publicada pelo MP não condiz com realidade disposta em lei

No início da tarde desta quarta-feira (23/11) o jornal eletrônico Comjustica.com recebeu um e-mail encaminhado pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Rolim de Moura (RO) dizendo que a matéria publicada no site do Ministério Público do Estado de Rondônia (leia aqui), com a manchete: AUMENTO PARA PREFEITO E VEREADORES DE ROLIM, COM EFEITO RETROATIVO A JANEIRO, MOTIVA RECOMENDAÇÃO DO MP”, não condiz com a realidade das disposições das leis n. 224/2016 e 225/2016, com fulcro no Art. 1ª, 2º e 3º §1º e 2º inciso I, todos da Lei 13.188/2015  .

A nota, assinada pelo Procurador-Geral do Município, Erivelton Kloos, fixa prazo de 48 horas para que o veículo de comunicação publique um texto (direito de resposta) encaminhado pela SECOM. Nossa equipe manteve contato com a assessoria de imprensa do MPRO e nos fora recomendado aguardar um posicionamento do Promotor de Justiça que atua na comarca. A assessora confirmou a recomendação feita pelo MP, tanto que, segunda ela, a matéria foi veiculada na página principal do Órgão Ministerial rondoniense.

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Fonte: Comjustica.com

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