Previdência social e aposentadoria no Brasil: Um retrocesso trabalhista

*Por Deusdete Santos

Utilizo-me das prerrogativas constitucionais para expressar minha opinião, visto que o momento não é de ficar calado, diante de tantas corrupções no seio estatal e de medidas duras, anti-humana, que emana dos poderosos contra a sociedade brasileira trabalhadora.

Segundo a nossa Carta Magna de 1988, lei “mãe” do Brasil, de onde se deve emanar as demais leis, no seu art. 5º, “todos somos iguais perante a lei”. Que lei? Você tem direito a auxílio moradia, mesmo tendo a sua casa própria, vitaliciedade, inamovibilidade; você trabalhador, quando comete uma infração penal ou administrativa grave, ao ponto de perder seu emprego, tem direito a aposentadoria como penalização? Pois, saiba que esses direitos estão expressos numa lei, porém ela não é igual para toda sociedade brasileira; ela iguala quem dela faz parte. É uma lei restrita, não é abrangente, conforme o art. 5ª da Constituição Federal de 1988.

E agora, com a pretensão de “ferrar”, ainda mais, os brasileiros com o tempo de serviço para a aposentadoria, querem mudar trecho da Constituição Federal, porém sem tocar nas garantias dos militares das forças armadas. Será que o artigo 5º da Constituição Federal foi revogado? Certamente, não. O artigo citado é uma verdade no papel, mas a sua aplicação na prática é uma tremenda mentira. E você, povo brasileiro, sabe disso porque você é sapiente, inteligente, e um estudioso-curioso.

Você trabalhador, acredita que a perspectiva de longevidade do brasileiro chega a mais de 70 anos? Onde está a estatística da pesquisa científica? Quem fez? Se não existe tal auxílio, então compare notícias publicadas na mídia com o número de pessoas que vivem e convivem ao seu lado. Assim verá, empiricamente, o tremendo engodo.

Outra, se você pretende aumentar monetariamente o valor da sua aposentadoria, alguém vai pagar uma previdência privada para você? Claro que não. Pois, quem paga nossa previdência não é outro trabalhador, somos nós, com descontos em nossos salários todos os meses; tanto que qualquer trabalhador autônomo pode pagar a previdência. Verdade? Verdade, sim. Pois, vai você, que nunca contribuiu com a previdência, bater às portas do INSS e ver se terá o direito à aposentadoria? Menos ainda, pede um auxílio e ver se vão lhe dar? Claro, que não. Então, o problema do caos previdenciários é seu ou é a malversação sobre o que pagamos ou entregamos nas “mãos” do poder estatal?

Tratar os trabalhadores que executam trabalhos distintos de forma igual é uma maldade. Vai você que nunca correu atrás de um carro coletor de lixo, trabalhar pelo menos uma semana para sentir na pele o peso, o cansaço e esgotamento físico, além de ser mal remunerado; vai você que nunca trabalhou como estivador e executa essa tarefa carregando sacos de cimentos, passa um dia; vai você que nunca trabalhou na roça e experimenta o peso da enxada e a temperatura do sol na face. No campo tem muita gente com 35 anos de idade com aparência de 50 ou mais; vai para uma sala de aula, estudar, elaborar plano de aula, aplicar prova, entre outros, e ainda lidar com várias cabeças pensantes… vá…

Quem está no comando é fácil mandar, mas vai executar. Existem diversos trabalhos com periculosidades e insalubridades. Por isso, precisa-se de muito estudo para fazer uma reforma previdenciária, pois estar-se lindando com vidas. É preciso ter respeito para com o trabalhador e a sociedade em geral.

Para fazer uma alteração do porte da que estão fazendo, sem dúvida, é necessária a formação de uma equipe de profissionais multidisciplinar, com a participação de trabalhadores de todas as classes e categorias, assim como incluir os jovens, ainda fora do mercado de trabalho.

Veja as “caras” de quem está no comando central do Brasil: velhos, velhos políticos, com uma visão retrógrada que retroage a visão getulista, a qual criou vários benefícios, que estão tirando. “Ao toque de caixa” não vale, não pode ser assim; o trabalhador é gente, é humano, é ele quem produz, é ele quem paga os impostos já incluso em cada produto (o empresário apenas repassa), é ele o consumidor final da sua produção, e ele é a maior força motriz do Brasil. Mas respeito à dignidade humana.

Infelizmente, no Brasil, o povo brasileiro é uma forma de escudo que se utiliza para fazer a maldade contra o próprio povo, como é o caso no momento. Um tribunal supremo que deveria decidir só questões constitucionais, mas julga casos comuns. Cadê o cumprimento da “Lei da Ficha Limpa”, a qual na sua gênese ia muito bem, mas hodiernamente, de que vale? Tantos réus nos parlamentos, como é o caso do senhor Renan Calheiros. E o povo é o culpado por isso? É o povo que não sabe votar? Claro que não. Sabe por que Renan está lá, assim como outros com o mesmo perfil? Porque um dos três poderes governamental, que deveria fazer cumprir a lei da ficha limpa, deferiu o pedido político para que tal réu concorresse ao pleito representativo do povo. Que justiça, hein?

Segundo a história científica de nosso País, os condenados em Portugal, os degredados, eram trazidos para aportar neste rincão, denominado de Brasil, para as onças ou os índios matarem, mas infelizmente… Será que as maldades, grandes subtrações monetárias estatais, noticiadas pela mídia diuturnamente, como, por exemplo, o engendramento de uma aposentadoria “póstuma”, são resíduos genéticos de tais degredados, ainda existentes?

O povo, mesmo, sem o poder de escolha, visto que o deferimento de candidatos não é dele, não quer representantes desonestos, nem um parlamento como balcão de negócio, nem tão pouco este sendo uma recepção do governo central, ainda mais um “tampão”, com a cara de coringa e a mesma maldade externada na ficção de Batman para com a sociedade de gotham city.

É muito fácil dizer ao povo: – é para o seu bem; já tendo recebido todas as benesses.

Veja como está o governo. Governantes que mal assumiram a Administração central, de uma hora para outra, para o bem do País, e prejuízo à sociedade, querem fazer alterações nocivas aos trabalhadores, como elevar o tempo de serviço para uma idade, que na hora da aposentadoria não se sabe se o trabalhador ainda poderá, pelos menos, caminhar. Como pode se exigir tanto tempo de labor e depois devolver, caso este tenha sorte de viver até os mais de 70, uma migalha; onde fica o estatuto do idoso? Para onde vai a sua contribuição?

Evidente que por trás de tudo isso há um jogo de interesse, que não é o do povo, mas de um grupo com interesse pernicioso e nocivo à toda sociedade. Fazendo uma comparação com a pressa de ferrar o povo. Por que, de forma sumária, não se põe todos esses réus atrás das grades; a polícias Civil ou Federal não concluiu a investigação criminal, o ministério público já não ofereceu denúncia? Quantos milhões não são gastos em tais investigações?

Ah, mas não é assim, precisa-se de todo um ritual processual jurídico para tal julgamento. Eh! Mas quando se trata de um caso complexo, que diz respeito à vida de milhões brasileiros, em um, dois, três… meses pode-se processar, apreciar, analisar, julgar e aprovar. E com a maior cara-de-pau ainda vem por meio da mídia dizer que é um mal necessário. Será que nos veem como “tapados”.

Vem Míriam Leitão, global, todas as manhãs, como detentora de todo o saber, uma mãe Diná, tentar convencer o povo de que o Presidente tampão está correto e o povo tem que entender. Pelo amor de Deus! Depois, ainda consultam docentes, de elevada idade, que sabe-se lá se leem pelos menos um livro e que quiçá tenha um “plano de aula atualizado”, para contribuir no convencimento de tal medida.

No momento, com o governo tampão, se o povo vai às ruas, trata-se de baderneiros; antes o grito das ruas era de povo descontente. O movimento era para dizer que o comando administrativo do governo central deveria mudar, correto? Errado. A briga era entre imperialistas pelo poder, isto é, uma correlação de forças pelo poder estatal.

Diante dos dinossauros rex, que querem matar o povo de tanto trabalhar, que não veem as diferenças de trabalho, que não mexem, certamente, na aposentadoria de determinada categoria, por que esta detém, hoje, o maior poder, pode ter certeza, e não toca nos militares das forças armadas, crê-se por “medinho” de mexer com a inteligência e a maior defesa do Brasil, é necessário que àquela mesma juventude que foi às ruas, tome seu tônico e volte novamente, visto que no futuro próximo, quem vai pagar o preço são eles: os jovens, caso tenham sorte de ultrapassar a barreira etária da longevidade propagada pelo Governo.

Ah! já que os globais gostam tanto de analogia com outros países, digo aos jovens que lutem para implantar no Brasil não leis iguais a dos Estados Unidos, mas iguais às da CHINA, onde todos esses corruptos, certamente, já teriam a sua sentença na forca.

Por fim, que lindo, que maravilhoso, um Senado da República com um réu no comando, sob a égide da maioria da maior corte de Justiça do Brasil. Que belo exemplo para nação brasileira e para o mundo! Tudo isso, para não haver embaraço nas aprovações no congresso nacional das “reformas necessárias”, a favor do Brasil e contra o seu povo. Mas o que se pode esperar de um réu?

*Deusdete Santos é Pedagogo – Pós-graduado em Administração e Gerenciamento Escolar