Novo Código de Ética da OAB é debatido em Sergipe com participação de advogados de Rondônia

Ao completar 15 dias de vigência do Novo Código de Ética e Disciplina da advocacia brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe – OAB/SE, promoveu na última quinta-feira, 15, um seminário sobre as atualizações do novo Código. Quinze anos após sua primeira edição, o texto que forma a consciência profissional dos advogados sofreu sua primeira alteração este ano.

O evento contou com as palestras dos advogados de Rondônia Hélio Vieira e Zênia Cernov, autores do livro “Estatuto da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética Interpretados”, pela LTr e do Professor Paulo Roberto de Gouvêa Medina, autor do texto originária e da sistematização do novo Código.

No evento, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SE, Valmir Macedo de Araújo, reafirmou a indispensabilidade da ética em todas as relações sociais. Para ele, a moral deveria ser um marco inerente à vida do ser humano. A fim de garantir isso, “o Código de Ética tem os propósitos de delinear e definir o relacionamento entre todos os operadores do Direito”.

Em sua palestra, Paulo Medina colocou em debate as principais alterações do Código, como as inserções da conduta do advogado no plano coorporativo, das normas da advocacia pública e da legitimação da advocacia pro bono. Para ele, “o Código é uma diretriz para a conduta profissional capaz de valorizar a advocacia e torná-la uma profissão que mereça confiança”.

Em seguida, Hélio Vieira, abordou a publicidade no exercício profissional. Segundo ele, a OAB flexibilizou o novo Código, no entanto ainda é muito conservadora. “Nos Estados Unidos, por exemplo, o advogado pode colocar propaganda até em outdoor”, disse.

Em sua palestra, a advogada Zênia Cernov, colocou em discussão os honorários conforme o novo Código. De acordo com a advogada, “o novo texto manteve a linha de que existe um patamar mínimo para os honorários advocatícios, mas passou a considerar como infração disciplinar a cobrança abaixo do mínimo inserido na tabela de honorários da OAB”.

Na ocasião, o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, defendeu o Código como um instrumento vital para a manutenção do Estado Democrático Brasileiro. “A OAB/SE envidou todos os esforços para realizar esse evento porque a nossa atividade trilhada na ética e nos bons propósitos é fundamental para o cidadão e para a República Democrática”, afirmou.

Fonte: Assessoria

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