MPRO pede informações a órgãos de segurança sobre índices de criminalidade em Guajará-Mirim

Em razão do aumento da ocorrência de delitos contra o patrimônio em  Guajará-Mirim e Nova Mamoré, o Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público  para promover a coleta de uma série de informações junto às Polícias Civil e Militar. Dentre os dados a serem encaminhados ao MP, estão relatórios com números de ocorrências policiais relativas aos delitos de furto, roubo e receptação, cometidos na comarca nos últimos cinco anos. As instituições tem 10 dias para apresentar as respostas.

Ainda no âmbito do inquérito civil, o Ministério Público requisitou que a Polícia Militar elabore lista, apontando os principais responsáveis pelos delitos (autoria) no último ano, considerando que tem sido observada a prática reiterada desses crimes na região.

Já à Polícia Civil, o MP requisitou que seja especificado se há ocorrências policiais por furto, roubo e receptação, nos últimos cinco anos, que não ensejaram a instauração de inquérito policial e, em caso positivo, que esclareça os motivos para a adoção da conduta.

A   Polícia Civil também deverá encaminhar lista com uma série de informações relativas aos crimes de furto, roubo e receptação, a exemplo do número do inquérito policial em trâmite na unidade; vara para a qual os procedimentos foram distribuídos, se for o caso; data de sua instauração; boletim de ocorrência a que se refere, dentre outros.

Deverá, também, oficiar ao setor criminalístico da cidade para que, no prazo máximo de 10 dias, informe o número de laudos de constatação de arrombamento ou de escalada elaborados nos últimos cinco anos e o inquérito policial a que se refere.

O inquérito civil público foi instaurado pela Promotora de Justiça da Comarca de Guajará-Mirim (Curadoria Criminal e do Controle Externo da Atividade Policial), Fernanda Alves Pöppl, com o objetivo de promover a coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências para posterior celebração de Termo de Conduta (TAC), o arquivamento das peças de informação ou adoção de medidas judiciais com a propositura de Ação civil Pública.

De acordo com a Promotora, além do aumento de ocorrência de delitos contra o patrimônio, é amplamente conhecido o elevado crime de receptação em Guajará-Mirim, haja vista ser região fronteiriça, onde usualmente ocorre a passagem de veículos para a Bolívia. Essas receptações, em geral, se relacionam a furtos e roubos cometidos em todo o Estado de Rondônia, sendo o problema afeto tanto à área criminal quanto à segurança pública.

Fonte: Ascom MPRO

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