MPRO fiscaliza prestação de serviços de saúde em inspeções a unidades e hospitais públicos de Porto Velho

Dando cumprimento à atribuição de fiscalizar a prestação de serviços de saúde pelo Poder Público, o Ministério Público de Rondônia vem executando intenso calendário de inspeção a unidades de saúde e hospitais na comarca de Porto Velho. Só em 2016, foram realizadas 109 vistorias, visando verificar, nesses locais, as condições de atendimento à população, o cumprimento de carga horária pelo corpo médico e administrativo, a estrutura física, além de acondicionamento e descarte de materiais de risco. O trabalho serve como base para adoção de medidas que busquem a solução dos problemas, nas esferas extrajudicial e judicial.

Nesta terça-feira (18/10), a equipe da Promotoria de Justiça da Saúde esteve em Vila Nova de Teotônio, localizado no KM 18 da BR-364, para inspecionar a Unidade de Saúde da Família que leva o nome do distrito.

No local, um dos problemas de maior gravidade detectado pelos servidores do Ministério Público foi a falta de coleta de material infectocontagioso produzido pelos serviços realizados na unidade. De acordo com informações recebidas pela equipe do MP, a empresa responsável por coletar o resíduo não faz o serviço há meses, o que tem ocasionado o acúmulo de lixo nos reservatórios instalados do lado de fora do prédio.

Inauguradas em 2011, como compensação pelas obras das usinas hidrelétricas do Madeira, as instalações da Unidade de Saúde da Família de Vila Nova de Teotônio carecem de manutenção. Lâmpadas queimadas não foram substituídas, há fiações expostas, condicionadores de ar estão sem funcionamento e a encanação apresenta problemas.

Na unidade, chama a atenção a existência de um consultório odontológico em desuso. Cadeira odontológica e estufa estariam avariadas, conforme servidores que atuam no local. Segundo informações obtidas pelo MP, em razão do problema, o odontólogo lotado na unidade não tem feito atendimento aos pacientes. Em vez disso, realiza palestras para estudantes da escola da região.

Esta é a segunda inspeção do MP em Vila Nova de Teotônio. Nesta terça, ao verificarem as condições da unidade, os técnicos da Instituição constataram a permanência de falhas identificadas durante a primeira vistoria. Como foi comunicada oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de que os problemas haviam sido sanados, a Promotoria de Justiça da Saúde deverá adotar novas medidas junto ao órgão, visando à correção definitiva das irregularidades.

Dentre as mais de 100 inspeções realizadas pelo Ministério Público este ano, foram fiscalizadas as unidades de saúde dos bairros Três Marias; Castanheira e Nova Floresta; além das unidades de Pronto Atendimento das Zonas Sul e Leste (UPA Zona Sul e UPA Zona Leste); a Maternidade Municipal; o Centro de Medicina Tropical de Rondônia (Cemetron) e os Hospitais de Base Dr. Ary Pinheiro e João Paulo II.

Em recente inspeção ao Centro Obstetrício do Hospital de Base, servidores do MP constataram a existência de goteiras. Relatório elaborado a partir da visita, ocorrida no dia 4 de outubro, aponta que aberturas no teto e no forro do prédio provocam o problema.

Durante a diligência, profissionais que atuam no local informaram que, quando chove, servidores tentam impedir que a água se espalhe ao longo do corredor e salas, bem como danifique equipamentos.

A sala de recém-nascidos do hospital também apresenta manchas e até algumas rachaduras, decorrentes da água que escorre de goteiras. No local, a existência desse problema em áreas próximas à ficção elétrica, principalmente fiação de lâmpadas, representa risco de acidentes.

Outro serviço que vem recebendo a atenção do Ministério Público é o transporte de doentes. No início do ano, o MP inspecionou ambulâncias do Hospital João Paulo II, oportunidade em que constatou uma série de falhas na manutenção dos veículos.

Conforme relatório resultante das vistorias, à época da inspeção, foram identificadas ambulâncias cujos faróis estavam sem funcionamento e pneus sem condições de trafegabilidade. Também havia veículos desalinhados, sem buzinas, nem pisca alerta. Alguns carros apresentavam discos de freio dianteiro e traseiro com desgastes excessivos.

Medidas
Dentre as medidas adotadas, após a identificação das falhas, o Ministério Público encaminhou ofícios à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde, relatando os problemas e cobrando soluções. Todas as medidas estão sendo adotadas dentro de Procedimentos Investigativos e/ou Inquéritos Civis Públicos.

Fonte: Ascom MP/RO

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