Mantida sentença condenatória de homem que matou ex-mulher com golpe de facão

Da redação – Comjustica.com

Por unanimidade de votos, os membros da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram inalterada a sentença que condenou Mequias Braz dos Santos a pena definitiva de 15 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por ter assassinado sua ex-mulher com um golpe de facão. O acórdão (decisão do colegiado) foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (19/10).

Segundo consta nos autos, Mequias Braz após ter um desentendimento com sua ex-mulher relacionado a ciúmes injustificados, desferiu contra o pescoço da vítima Maria da Silva Vasconcelos um golpe com facão, causando-lhe morte instantânea. Regularmente processado o recorrente foi submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri e foi condenado nos termos já relatados.

Em plenário, os jurados rejeitaram as teses de legitima defesa própria, homicídio privilegiado e homicídio simples, o que fez com que a defesa apelasse para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Para os desembargadores, não se pode aceitar que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária à prova dos autos, pois todos os elementos colhidos validam a versão acusatória, ou seja, a vítima levou golpes de facão.

Com relação a legítima defesa alegado pelo recorrente, os membros da 2ª Câmara Criminal do TJRO disseram que não ficou demonstrado a contento que a vítima estava o agredindo ou na iminência de o agredir, ou, ainda, que agiu sob o domínio de violenta emoção. E mesmo que provasse, ainda assim questionável o uso moderado dos meios para repelir a agressão.

Apelação nº 0018607-05.2015.8.22.0501

Fonte: Comjustica.com