Lúcia Tereza propõe alteração no dispositivo da lei sobre normas contra incêndios

A deputada Lúcia Tereza (PP) deu entrada com o projeto alterando o dispositivo da lei nº 3.924/2016 que dispõe sobre normas de segurança contra incêndios e evacuação de pessoas e bens no Estado de Rondônia. “A questão da segurança é um dever não só do Poder Executivo, mas também do Poder Legislativo, subsidiando o governo do Estado com projetos e ideias que possam proporcionar a elevação do nível de segurança em nosso estado”, justificou.

Segundo a parlamentar este projeto de lei tem por objetivo o planejamento e a fiscalização das exigências que disciplinam a segurança e a proteção contra incêndios nas edificações e áreas de riscos no âmbito de Rondônia.

Lúcia Tereza destacou a importância do Corpo de Bombeiros Militar que atuam diretamente na prevenção em casos de sinistros, emergências e calamidades, principalmente na área de segurança contra incêndios e pânicos, quando analisa projetos e apontam os problemas que interferem na segurança pública.

A parlamentar afirmou que o dispositivo precisava ser aperfeiçoado para atender os direitos garantidos com o tempo. “Sem dúvida é preciso que todos reconheçam a importâncias dessas instituições que lutam contra todas as adversidades na defesa da vida do cidadão e de seus bens”, concluiu Lúcia.

Fonte: ALE/RO – Assessoria

Foto: José Hilde