“Evitamos rombo de R$ 300 bilhões”, diz Fux sobre decisão contra desaposentação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou, nesta sexta-feira (28), que os magistrados evitaram um rombo de R$ 300 bilhões ao votarem contra desaposentação. Fux comentou o assunto durante congresso no Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Zona Sul de São Paulo. “Sabemos que o Instituto Nacional de Seguridade Social é o maior rombo bilionário da economia brasileira. Com a grave crise tão expressiva, temos que entrever e antever os resultados e consequências das nossas decisões. Evitamos um rombo de R$ 300 bilhões.”

O STF decidiu na quarta-feira (26) considerar ilegal a desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social.

A legalidade do benefício estava em julgamento na Corte há dois anos e sofreu sucessivos pedidos de vista. Mais de 180 mil processos estavam parados em todo o país aguardando a decisão do Supremo.

Por 7 votos a 4, os ministros consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação. Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski.

A validade da desaposentação foi decidida após um aposentado pedir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

Fonte: Jornal do Brasil