Empresas de Rolim de Moura (RO) podem solicitar Alvará Especial individual de final de ano

A Divisão de Fiscalização Tributária do município de Rolim de Moura (RO), emitiu parecer favorável a emissão individual de Alvarás Especiais em razão a comemoração do mês natalino e ano novo, para as empresas do município. Os empresários interessados deverão procurar a divisão de receitas para emissão das guias de recolhimento para quitação e logo após, a liberação da Licença Especial de funcionamento.

De acordo com o diretor de fiscalização, Marcelo Dias Franskoviak, o Art. 244 especifica que no período de 01 a 31 de dezembro, correspondente aos festejos Natal e Ano Novo, os estabelecimentos comerciais e varejistas poderão funcionar fora do horário normal de abertura e fechamento nos dias úteis e permanecer até às 22h desde que seja solicitado licença especial. Já nos dias 24 e 31 de dezembro, véspera de Natal e Ano Novo, os estabelecimentos comerciais poderão funcionar até as 18 h. Franskoviak, lembra ainda que a licença especial e individual só será concedida a estabelecimentos que estejam regularmente licenciados para funcionar em horário normal.

“Do ponto de vista da fiscalização o alvará coletivo ele é ilegal, pois estará beneficiando aquelas empresas que trabalhou o ano todo sem alvará, tendo em vista por algum motivo o outro a equipe da fiscalização não conseguiu realizar a fiscalização e nem o empresário compareceu ao paço para emitir seu alvará anual. O que queremos é resguardar o empresário que trabalha em dias com seus impostos. Nossa equipe estará fiscalizando as empresas durante esse período. Pedimos para que os empresários procurem a divisão de receita e solicitem o alvará especial de funcionamento individual, podendo assim gerar lucros e benefícios para sua empresa”, explicou Franskoviak.

Fonte: Assessoria