Comarca de Rolim de Moura divulga boa prática no Fórum Nacional de Combate à Violência Doméstica

Um projeto de mobilização contra a violência doméstica, desenvolvido pela Vara Criminal de Rolim de Moura, dentro das unidades prisionais da comarca será destaque no VIII Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid), que será realizado de 9 a 12 de novembro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

Sob a coordenação da juíza Cláudia Vieira Maciel de Souza, o projeto Kaspar, como foi batizado, nasceu da necessidade de se implantar atividades de ressocialização dentro das unidades prisionais, sendo, portanto, uma contribuição do judiciário, uma vez que a oferta de atividades nesta linha tem sido praticamente inexistente no sistema prisional.

O primeiro objetivo era instalar bibliotecas, o que foi feito, porém o projeto foi ampliado com a realização de palestras aos reeducandos, principalmente aos condenados por violência doméstica, uma vez que há um crescente número desses registros.

“Quando há uma condenação por violência doméstica, a maioria dos réus, dada a primariedade, acabava simplesmente por ter a sentença suspensa pelo período de dois anos e a decisão transmitia à vítima uma sensação de penalização inócua”, explicou a magistrada.

Com intuito não apenas de dar uma resposta efetiva à vítima, mas também suporte para uma mudança de comportamento, a Vara Criminal então decidiu implementar em um dos sábados do mês palestras exclusivas sobre a temática violência doméstica.

Assim, condenados por crimes que, abarcados pela Lei Maria da Penha, e que têm a pena suspensa, são obrigados, uma vez que esta é uma das condições estabelecidas na sentença, assistir palestras temáticas no terceiro sábado do mês.

O trabalho no Projeto Kaspar tornou-se possível com o apoio dos servidores que atuam como monitores nas palestras, e da valorosa contribuição dos voluntários, que muito somam com os servidores nesta importante missão.

Dada a variedade da qualificação desses voluntários, já se pode experimentar técnicas importantíssimas neste processo de recuperação e reformatação de pensamento e comportamento.

O Neurolinguista Edmilson Matos Cândido trouxe técnicas de Coaching e em quatro encontros trabalhou “Estratégias para Mudança de Vida e Comportamentos.”

Fonavid

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Fonavid) reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher, com o objetivo de compartilhar experiências e procedimentos relacionados à aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Além de magistrados, o evento também conta com a participação de técnicos das equipes multidisciplinares e servidores de todo o país que trabalham com violência doméstica contra as mulheres.

Realizado anualmente desde 2009, o Fonavid conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ-MJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Nas várias edições do fórum são produzidos os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do direito e servidores que trabalham com os casos de violência doméstica em todo o país.

O IV FONAVID ocorreu em Porto Velho, Rondônia, em 2012, oportunidade em que os magistrados e técnicos de todo país puderam conhecer o projeto Abraço, referência nacional em combate à violência doméstica.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional –  TJRO

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