CNPGC e MPCs da Região Norte solicitam aos Tribunais de Contas realização de auditorias operacionais em sistemas prisionais

Em razão dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que aproximadamente 100 presos foram assassinados no sistema penitenciário dos Estados do Amazonas e de Roraima, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), após reunir-se, deliberou por adotar estratégias de atuação em duas esferas: uma regional e outra, nacional.

A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros dos Ministérios Públicos de Contas (MPCs) da Região Norte, que protocolaram nessa segunda-feira (10), por seus Procuradores-Gerais de Contas, simultaneamente, representações junto aos Tribunais de Contas dos seus Estados, a fim de que sejam feitas auditorias operacionais, de modo a informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário estadual respectivo, tais como estrutura e custos.

Segundo a Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Cláudia Pereira, a estratégia visa a construir um ambiente totalmente voltado para a melhoria da gestão, do controle dos gastos e das receitas que envolvem o sistema e, de conseguinte, das políticas públicas responsáveis por tratar a questão, inclusive, de forma preventiva e pós-repressiva.

Já o Procurador-Geral do MPC-RO e Vice-Presidente do CNPGC para a Região Norte, Adilson Moreira de Medeiros, afirma que, pela primeira vez, um tema de controle será abordado não, apenas, de forma pontual e local, mas, regional, porque entendem os Procuradores-Gerais do Ministério Público de Contas da Região Norte que, nesta temática, o problema revelado não possui fronteiras e será mais eficientemente tratado se as soluções englobarem a realidade de toda a região.

No que se refere a Rondônia, o Procurador-Geral do MPC fez a entrega da representação ao Presidente do TCE, Conselheiro Edilson de Sousa Silva. Na peça, cuja íntegra pode ser lida no link: http://www.tce.ro.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/Janeiro-Representação-sistema-priosional-ação-concertada-Região-Norte.pdf, o órgão ministerial requer, em trâmite de urgência, a instauração da referida auditoria operacional, visando, principalmente, traçar um diagnóstico com números, dados e características atualizadas do sistema prisional rondoniense.

AUDITORIA COORDENADA

A segunda estratégia adotada pelo CNPGC e os MPCs da Região Norte consistiu no encaminhamento de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas).

Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando, igualmente, à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos de segurança, controle e fiscalização, respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Os dados afinal coletados poderão ser úteis para a análise das contas de Governo, podendo subsidiar eventuais ações do Ministério Público Estadual, além de serem divulgados à sociedade e aos órgãos de controle, em geral, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Fonte: TCE-RO