Campanha Multa Moral é lançada em Rondônia para assegurar direito de idosos e deficientes

É lei: 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados devem ser reservadas a idosos e 2% a deficientes, mas na prática quem precisa ter esses direitos assegurados reclama do desrespeito. Para o vice-presidente da Associação de Deficientes Visuais de Rondônia (Asdevron), Alberto Alencar, falta educação e sobra desrespeito.

‘‘Eu mesmo quase fui atropelado. As pessoas estacionam até em frente aos pontos de ônibus. Desta forma os ônibus têm que parar no meio da rua, e nós corremos risco’’, desabafou Alberto, pedindo mais rigor na fiscalização de trânsito.

Para o diretor geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), José de Albuquerque Cavalcante, é preciso despertar a mudança de atitude no trânsito de Rondônia.

E é essa a proposta da campanha Multa Moral lançada nesta sexta-feira (18) com a presença de representantes de instituições de deficientes físicos, de órgãos de assistência social e empresários da capital. A ideia já existe em outros estados brasileiros e os bons resultados obtidos estimularam a adoção da prática também em Rondônia. A proposta consiste na aplicação de multa, mas não com penalidade financeira e, sim, educativa, para aqueles que estacionarem inapropriadamente em vagas para idosos e deficientes.

SENSIBILIZAÇÃO

Mais de 200 mil blocos da ‘‘Multa Moral’’ serão distribuídos no estado por agentes de trânsito e monitores de vagas de shoppings e supermercados. A sociedade civil também terá a missão de alertar os infratores a respeitarem vagas dos idosos e deficientes. O panfleto com a multa traz a mensagem: ‘‘Não cobramos dinheiro, cobramos atitude’’. Uma forma gentil e bem-humorada de sensibilizar a todos sobre o respeito à acessibilidade.

‘‘A campanha faz parte da proposta que o governador Confúcio Moura tem de que o Detran trabalhe a educação no trânsito. Há a necessidade de o condutor respeitar o direito do outro e a legislação de trânsito. A Multa Moral vem para educar porque nós vemos insistentemente pessoas estacionando em locais reservados para idosos e deficientes, assim também como em frente às rampas de acessibilidade, dificultando a vida daqueles precisam desse apoio’’, destacou o diretor.

Para ele, a educação é fundamental para a segurança no trânsito. ‘‘A educação no trânsito avançou significativamente em Rondônia. Esta semana nós formamos 40 alunos da escola Major Guapindaia com o ‘Anjos do Trânsito’’, programa que estamos implantando nas escolas para alunos do 2° e 3° anos do Ensino Médio com aulas teóricas sobre a legislação de trânsito. Também temos inúmeras palestras em escolas e empresas, e nosso objetivo é investir maciçamente nas crianças para formamos os futuros condutores que respeitem as leis de trânsito’, afirmou o diretor.

MAIS RIGOR

A Lei n° 13.241, criada em 4 de maio de 2016, e que entrou em vigor neste mês, trouxe mais rigor para os infratores que não respeitam os direitos à acessibilidade. Ela determina que os que estacionarem em vagas reservadas a deficientes ou idosos, seja o local público ou privado, sem a credencial que comprove a tal condição, responderão por infração gravíssima. A multa é de R$ 293,47 e menos sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para o agente de trânsito da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (Semtran) de Porto Velho, Fábio do Carmo, é preciso que todos se empenhem em resguardar os direitos garantidos. ‘‘É preciso se colocar no lugar do outro, abraçar essa causa e ter consciência que o menor mal é a multa financeira e o pior é o dano moral. Se colocarmos a proposta da campanha em prática, obteremos grande sucesso’’, acredita.

‘‘Os condutores precisam entender que a vaga não é dele nem por um minuto, é para quem precisa. A campanha vem fortalecer a inserção social e chamar a atenção daqueles que insistem em cometer o erro, e a ideia é que a própria sociedade seja educadora e é uma resposta ao pedido do governador de que trabalhe com empenho na educação e acessibilidade’’, afirmou o diretor de Habilitação, Medicina e Educação de Trânsito do Detran, Acácio Figueira.

Texto: Vanessa Moura
Foto: Daiane Mendonça
Secom – Governo de Rondônia

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