Assembleia Legislativa aprova orçamento 2017 e Plano Plurianual

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (21), os deputados estaduais aprovaram dois projetos importantes para o Estado. O primeiro se refere ao orçamento 2017 (Projeto de Lei n 479/16) e a alteração dos Anexos I e II do Plano Plurianual para o período 2017-2019.

A atualização dos anexos do PPA 2017-2019 projetam o crescimento necessário para atender aos anseios da população, explica a justificativa da proposta. Foram modernizadas ações nas áreas de Segurança, Saúde, Educação, Produção, Ciência e Tecnologia e área Social.

Em relação a valores, o orçamento de 2017 terá aumento sobre o do ano anterior, passando de R$ 6.623.012.164,00 para R$ 7.346.024.884,00, divididos entre os Poderes do Estado, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta.

Com a aprovação do PLO 479/16, fica aprovado o orçamento para 2017 no valor total de R$ 7.346.024.884,00, sendo que a Assembleia Legislativa terá R$ 221.658.299,00, o Tribunal de Contas R$ 140.623.405,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado R$ 627.000,00.

O Poder Judiciário receberá R$ 792.886.038,00, sendo Tribunal de Justiça R$ 590.090.728,00, o Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários R$ 102.195.310,00 e os Precatórios R$ 100.600.000,00.

O Ministério Público receberá R$ 250.101.127,00 e o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Ministério Público R$ 2.800.000,00.

À Defensoria Pública serão destinados R$ 57.923.053,00 e ao Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado, R$ 3.053.318,00.

Ao Poder Executivo o total é de R$ 5.876.352.644,00, sendo que para a Administração Direta o valor é de R$ 3.382.725.130,00.

Vista

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº139/16, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia (Iperon), que prevê aumento do percentual da contribuição dos servidores recebeu Pedido de Vista do deputado Hermínio Coelho (PDT).

No entanto, após o Pedido de Vista, o deputado Cleiton Roque (PSB), ingressou com requerimento solicitando a derrubada do pedido, tendo em vista ser o Regimento Interno (RI) da Assembleia omisso em relação ao caso de votação em sessão de urgência (extraordinária).

Hermínio acusou o deputado Cleiton de manipular o orçamento “na surdina, na calada da noite”. Para ele isso “é uma vergonha”.

O deputado Luizinho Goebel (PV) disse que a Casa perdeu seu poder se “tornando subserviente ao governo”. Concluiu afirmando que “se perderá o sentido desta Casa se derrubarem este Pedido de Vista”.

O deputado Jesuíno Boabaid (PMN) esclareceu que o RI é omisso neste caso. Segundo ele se poderia utilizar o Regimento da Câmara Federal que proíbe o Pedido de Vista em sessão extraordinária.

O deputado Ribamar Araújo (PR) disse que é preciso respeitar o Pedido de Vista de um parlamentar e que “conceder a Vista e depois retirar é vergonhoso”.

A proposta feita pelo presidente da sessão extraordinária, deputado Edson Martins (PMDB), foi que o plenário fosse soberano e votasse pela concessão ou não do Pedido de Vista. Colocado em votação, o Pedido de Vista foi rejeitado por 10×9 e foi colocado em votação, sendo aprovado por 13 votos favoráveis e 8 contrários.

Fonte: ALE/RO – Geovani Berno

Foto: Ana Célia e José Hilde